Normativa de Privacidade - LGPD | Acesso Saúde

NORMATIVA DE PRIVACIDADE - LGPD

🛡️ Compromisso com sua Privacidade

O Acesso Saúde está comprometido a tratar os dados pessoais de seus funcionários, colaboradores, corpo clínico, pacientes, acompanhantes, fornecedores, prestadores de serviços e terceiros, com o mais alto nível de cuidado e confidencialidade, sempre em atenção às legislações de privacidade e proteção de dados aplicáveis.

🏥 Quem Tratará os Seus Dados?

A. S. Curitiba Clínica Médica e Odontológica EIRELI

📊 Dados Coletados

Coletamos apenas informações imprescindíveis para prestar nossos serviços médicos e odontológicos.

🎯 Finalidade do Tratamento

Viabilizar atendimento médico, cumprir obrigações legais e zelar pela saúde dos pacientes.

🤝 Compartilhamento

Compartilhamos dados apenas com profissionais da saúde e órgãos públicos quando necessário.

🔒 Segurança

Adotamos políticas rigorosas de segurança da informação para proteger seus dados.

📞 Contato

Para dúvidas, entre em contato: cire@acessosaude.com.br

1. 📋 Quais Dados Coletamos Sobre Você?

Para prestar nossos serviços, é imprescindível coletar algumas informações sobre você. O Acesso Saúde pode coletar dados de três formas:

📋 Regras Essenciais para Coleta de Dados:

  • (i) Coletamos apenas informações imprescindíveis para prestação dos serviços
  • (ii) Avisaremos sobre coleta de dados adicionais e coletaremos sua autorização
  • (iii) Forneceremos informações claras sobre o uso dos dados
  • (iv) Os dados serão utilizados apenas para as finalidades informadas

📝 Dados Fornecidos Diretamente por Você

Serviços Dados Pessoais Coletados
Agendamento de Consultas/Exames Nome, CPF, Telefone, Data de Nascimento, Gênero, Dados do Médico, Tipo de Exame
Atendimento Médico Nome, CPF, Endereço, Dados de acompanhante, Sintomas e dados de saúde necessários
Laudo de Exames Nome, CPF, Dados do Exame, Dados do Médico
Admissão de Funcionários Nome, Data de nascimento, Endereço, E-mail, Telefone, RG, PIS, Carteira de Trabalho, Histórico escolar, Carteira de vacinação, Título do eleitor, Foto
Medicina do Trabalho Nome, RG, CPF, Carteira de trabalho, Endereço, Gênero, Dados de saúde
Processo Seletivo de Médicos Nome, RG, CPF, Nº do Conselho (CRM, CRN, etc.), Diploma, Data de nascimento

🤝 Dados Fornecidos por Terceiros

Podemos obter dados de laboratórios, clínicas externas e prestadores de serviços que possuam relacionamento com você.

🌐 Dados Coletados Automaticamente

Coletamos informações automaticamente quando você acessa nossos canais digitais, como características do dispositivo, navegador e IP. Utilizamos tecnologias como Google Analytics para melhorar sua experiência de navegação.

2. 🌐 Site

⚠️ Revogação de Autorização: A qualquer momento você pode revogar sua autorização para utilização das informações acessando nosso formulário em: https://www.acessosaudecuritiba.com.br/lgpd/ ou entrando em contato com nosso DPO.

3. 🎯 Por Que Tratamos Seus Dados Pessoais?

🏥 Para Viabilizar a Prestação de Serviços

  • Gestão, administração e prestação de serviços médicos
  • Emissão de guias e notas fiscais
  • Relacionamento com pacientes e oferecimento de informações sobre tratamentos

⚖️ Cumprimento de Obrigações Legais

  • Guarda de prontuário médico por 20 anos (Lei nº 13.787/2018)
  • Notificação compulsória de suspeita de maus tratos (Estatuto da Criança e Adolescente)
  • Consentimento para procedimentos médicos (Código de Ética Médica)
  • Compartilhamento com Ministério da Saúde (Lei nº 8.080/1990)
  • Notificação compulsória de doenças (Lei nº 6.259/1975)
  • Padrão TISS para saúde suplementar
  • Normas trabalhistas (CLT)
  • Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES)

🩺 Tutela da Saúde

Coleta de dados clínicos como altura, peso, hábitos alimentares, pressão arterial para atendimento médico.

🛡️ Interesse Legítimo

  • Procedimentos de identificação na recepção
  • Monitoramento da unidade para proteção física
  • Comunicações informativas e de marketing (com opção de oposição)

🔍 Prevenção de Fraudes

Condução de investigações internas quando necessário.

�� Com Sua Autorização

Divulgação de eventos relacionados às atividades da clínica.

4. 🤝 Com Quem Compartilhamos os Seus Dados Pessoais?

Compartilhamos seus dados apenas nas seguintes situações:

  1. Profissionais da saúde, fornecedores e prestadores: Para atendimento e prestação de serviços, incluindo laboratórios e clínicas credenciadas
  2. Autoridades e entidades governamentais: Para cumprimento de obrigações legais e proteção de interesses em conflitos judiciais
  3. Ordem judicial: Mediante determinação judicial ou requerimento de autoridades competentes

5. 🔒 Como Mantemos Seus Dados Pessoais Seguros?

🛡️ Proteção de Sistemas

Proteção contra acesso não autorizado aos nossos sistemas

🚪 Acesso Restrito

Acesso limitado a pessoas específicas aos locais de armazenamento

🤐 Sigilo Absoluto

Funcionários e profissionais comprometidos com o sigilo das informações

6. ⏱️ Por Quanto Tempo Armazenaremos os Seus Dados Pessoais?

Os dados pessoais serão eliminados quando deixarem de ser úteis para os fins coletados, ou quando você solicitar eliminação para dados desnecessários, exceto nos casos de:

  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
  • Transferência a terceiro (respeitando requisitos legais)
  • Exercício de direitos em processos judiciais ou administrativos

7. ⚖️ Quais São os Meus Direitos Como Titular de Dados Pessoais?

�� Confirmação da Existência

Confirmar se tratamos seus dados

👁️ Acesso aos Dados

Acessar suas informações pessoais

📤 Portabilidade

Transferir dados para outro prestador

✏️ Correção de Dados

Corrigir dados incompletos ou inexatos

🗑️ Eliminação

Eliminar dados desnecessários ou excessivos

🚫 Revogação

Revogar consentimento para tratamento

ℹ️ Informações

Saber sobre compartilhamento de dados

📋 Consequências

Conhecer consequências de não fornecer dados

💰 Gratuito: Todas as requisições são gratuitas e submetidas à validação de identidade. Podemos rejeitar requisições por motivos formais ou legais, sempre com justificativas razoáveis.

8. 📞 Como Posso Esclarecer Demais Dúvidas?

👤 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nome:
VANDETE EVANGELISTA DA SILVA
Cargo:
SUPERVISORA
Localização:
Rua Barão do Serro Azul, 198 5º Andar
Horário:
Segunda a sexta-feira, das 9h às 17h
Atendimento:
Exclusivamente por e-mail

9. 📜 Legislação Aplicável e Alterações

Este documento foi elaborado com base na Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados "LGPD".

��� Atualizado em: 13/06/2025

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Documento elaborado em conformidade com a LGPD - Lei nº 13.709/2018